Hoje, as eleições municipais começaram em todo o Brasil, marcando um período crucial para a democracia no país. Os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, com regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para garantir a lisura do processo.
Regras e Procedimentos Importantes
O que pode fazer:
- Distribuição de Material Impresso: Permitido até as 22h do dia anterior à eleição, desde que não obstrua a passagem de eleitores.
- Propaganda na Internet: Pode ser feita em sites de candidatos, partidos, coligações ou redes sociais, desde que não envolva impulsionamento pago por terceiros.
- Caminhada e Carreatas: São permitidas até 22h do dia anterior à eleição, desde que respeitem a legislação local e não envolvam a distribuição de brindes.
O que não pode fazer:
- Boca de Urna: Qualquer tipo de propaganda eleitoral, como panfletagem ou uso de alto-falantes, é proibida no dia da eleição.
- Transporte de Eleitores: É proibido oferecer transporte gratuito aos eleitores, exceto em casos autorizados pela Justiça Eleitoral.
- Uso de Celular na Cabine de Votação: O uso de aparelhos eletrônicos, como celulares, dentro da cabine de votação é estritamente proibido.
Dúvidas Frequentes
- Posso usar camisetas de candidatos no dia da eleição?
- Sim, desde que não haja aglomeração ou manifestações coletivas que possam caracterizar propaganda.
- O que acontece se eu for pego fazendo boca de urna?
- A boca de urna é considerada crime eleitoral, sujeito a detenção de até um ano e pagamento de multa.
- Posso tirar uma selfie na urna?
- Não. É proibido fotografar ou filmar o momento da votação para garantir o sigilo do voto.
- Como denunciar irregularidades eleitorais?
- As denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo “Pardal” da Justiça Eleitoral, que permite registrar infrações de propaganda e outras irregularidades.
Importância do Voto Consciente
As eleições municipais são uma oportunidade para os cidadãos escolherem representantes que realmente entendam e atendam às necessidades locais. O voto consciente, informado sobre as propostas e o histórico dos candidatos, é fundamental para fortalecer a democracia e promover o desenvolvimento das cidades brasileiras.
O cumprimento das regras eleitorais é essencial para garantir um processo justo e transparente, onde cada voto tenha o mesmo peso e importância. Este é o momento de exercer a cidadania com responsabilidade, respeitando as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
