MP-SE Ação contra Licitação do Transporte Público de Aracaju

Sergipe

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) protocolou uma ação judicial para suspender o processo de licitação do transporte público de Aracaju e região metropolitana, iniciado em 20 de junho de 2024. A ação, movida pelo promotor Henrique Ribeiro Cardoso, aponta ilegalidades e possíveis direcionamentos e superfaturamento no edital. O MP-SE alerta que a continuidade do processo pode resultar em contratos nulos e prejuízos financeiros, além de comprometer a qualidade dos serviços prestados.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) afirmou que ainda não foi notificada, destacando a transparência do processo e a participação pública. A SMTT e o Consórcio do Transporte Metropolitano continuam trabalhando na conclusão do procedimento licitatório, uma demanda importante para os usuários dos municípios envolvidos.